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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 002/GP/2024
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 8:42:41
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 003
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:02:42
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 004
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:02:56
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 005
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:03:12
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 006/GP/2024
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 14:21:28
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 007/GP/2024
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 14:21:48
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 008/GP/2024
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 13:37:16
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 009/GP/2024
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 9:05:41
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 010/GP/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:00:39
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "A CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 011/GP/2024 - "ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:19:07
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 010/GP/2024 - Acrescenta o artigo 56-A e Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 8:45:16
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 012/GP/2024 - Dispõe Sobre a Delimitação da Área Urbana Consolidada do Município de Primavera de Rondônia e Estabelece Medidas Para a Regularização Ambiental e/ou Fundiária de Imóveis Situados às Margens de Cursos D’Água Naturais em Tais Locais, nos Termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 12:02:00
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2024
Última Ação: O TEXTO ESTÁ NO PLO 073, QUE FOI APROVADO, AGORA É LEI ORDINÁRIA N°1340/GP/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 013/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 8:44:26
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 014/GP/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal realizar distribuição de prêmios por sorteios visando fomentar a arrecadação do IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano, dando outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 8:44:46
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 015/GP/2024 - Dispõe sobre o reaproveitamento da taxa de expediente para solicitação de “hora/máquina” no âmbito do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 8:45:02
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 016/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 12:50:40
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 017/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 9:19:30
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 018/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 9:20:13
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 019/GP/2024 - Altera a Lei Municipal nº 557/GP/2010 e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 8:52:31
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 020/GP/2024 - Altera a Lei Ordinária Municipal Nº 563/GP/2010 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 8:53:21
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 021/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 12:11:11
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 022/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do convênio nº 52/2024/PGE-SEDUC.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 12:11:24
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 023/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 13:21:04
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 024/GP/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 8:35:19
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO N°026/GP/2024 - Criar Crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com ampliação de metas, recursos este adquirido através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, autorizado pelo 4º termo Aditivo ao convenio nº 566/PGE-2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:14:13
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO N°025/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do convênio nº 75/2024/PGE-SEDUC.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:14:32
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO N°027/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido através do convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 11:15:30
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 028/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 8:35:38
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 029/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal – Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 8:36:02
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 030/CMPR/2024 - “".
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 031/CMPR/2024 - “Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Primavera de Rondônia”.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 032/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, SÃO FELIPE D’ OESTE E PRIMAVERA DE RONDÔNIA.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:28:24
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL0/033/2024 - "Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com a construção da Ponte Mista (Aço e Concreto) LH 33, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Proposta nº 44439/2023".
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 10:58:07
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 034/GP/2024 - "criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com Recuperação de Estrada Vicinais, que irá atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através de convênio Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes – DER".
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 156/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 12:28:11
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 035/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos adquirido através Convenio Plataforma Mais Brasil nº 918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha Norte".
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 8:38:00
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 036/GP/2024 "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a construção da Passagem Molhada em estradas vicinais, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº 952164/2023/MIDR/CAIXA
".
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 11:52:39
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 037/GP/2024 - "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Custeio ao Piso da Atenção Primária de incremento ao PAP, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Nº da Proposta 36000593291202400 de 2024".
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 10:45:45
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 038/GP/2024 - "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, com a aquisição de Medicamentos, por Emenda Parlamentar nº 3706004 – Transferência Especial."
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 8:50:00
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 039/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial."
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 8:50:18
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO040/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 8:50:23
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 041/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 42720008/2024".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 8:50:31
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 042/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 394500003/2024".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 8:50:36
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 043/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 10:49:37
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 044/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEC, por intermédio do convenio nº 334/2024/PGE-SEDUC. ."
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 10:49:50
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 045/GP/2024 - "criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMEC, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 10:49:59
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 046/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMEC, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 10:50:09
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 047/GP/2024 - “AUTORIZA APORTE DECAPITAL EM FAVOR DOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE”
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 11:18:19
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 048/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através do Ministério da Defesa, conforme termo de convenio nº 0196/PCN/2020 PLATAFORMA +BRASIL – 898560/2020.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 8:48:39
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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