Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 14:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 035/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos adquirido através Convenio Plataforma Mais Brasil nº 918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha Norte".
Indexação
Observação