Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 036/GP/2024 "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a construção da Passagem Molhada em estradas vicinais, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº 952164/2023/MIDR/CAIXA
".
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Indexação
Observação