Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 048/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através do Ministério da Defesa, conforme termo de convenio nº 0196/PCN/2020 PLATAFORMA +BRASIL – 898560/2020.
Indexação
Observação