Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 037/GP/2024 - "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Custeio ao Piso da Atenção Primária de incremento ao PAP, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Nº da Proposta 36000593291202400 de 2024".
Indexação
Observação