Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 10 de Maio de 2024 às 14:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 029/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal – Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.
Indexação
Observação