Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
03/07/2024
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 3 de Julho de 2024 às 08:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 043/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
Indexação
Observação