Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO040/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial".
Indexação
Observação