Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 15:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 010/GP/2024 - Acrescenta o artigo 56-A e Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010.
Indexação
Observação