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PLO 049/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através de convênio nº 456/2024/PGE-DERADM processo SEI nº 0009.007518/2024-70.

PLO 050/GP/2024 - DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 051/GP/2024 -Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, pelo termo de Convênio nº 542/2024/PGE-SEDUC.

PLO 052/GP/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a Associação Atlética Recanto da Mata – AARM do município de Primavera de Rondônia.

PLO 053/GP/2024 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE".

PLO 054/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”.

PLO 055/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”.

PLO 056/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTURA-SEMEC, CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AMILTON RIBEIRO E CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL PINGO DE GENTE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.

057/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA “FLOR DE PRIMAVERA”DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”.

PLO 058/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL ADMISTRAÇÃO E FAZENDA-SEMAF DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.

PLO 059/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULRURA E PECUARIA-SEMAP e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULRURA E PECUARIA-COMAPES”.

PLO 060/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.

PLO 061/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO-SEMOSP DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.

PLO 062/GP/2024 - “ALTERA A LEI 850/GP/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DE RONDÔNIA, ESPECIFICAMENTE A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO”.

PLO 063/GP/2024 - LOA 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLO 064/GP/2024 - "Criar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para dar continuidade as despesas com a manutenção de Salário de Educação".

PLO 065/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. Aquisição deste orçamento tendo como meta a Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e Calçadas".

PLO 066/GP/2024 - "criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. Aquisição deste orçamento tendo como meta o Bloqueamento de ruas e avenidas deste Município".

PLO 070/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de Leilão Municipal. Aquisição deste orçamento tendo como meta o Bloqueteamento de ruas e avenidas deste Município.

PLO 071/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através do Leilão 2023. Aquisição deste orçamento tendo como meta a aquisição de uma máquina Escavadeira Hidráulica (PC.

PLO 072/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do Convênio nº 613/2024/PGE-SEDUC. Aquisição deste orçamento tendo como meta a realização de Reformas nos Banheiros da Escola Municipal José Antônio Rodrigues.

PLO 073/GP/2024 - “Dispõe Sobre a Delimitação da Área Urbana Consolidada do Município de Primavera de Rondônia e Estabelece Medidas Para a Regularização Ambiental e/ou Fundiária de Imóveis Situados às Margens de Cursos D’Água Naturais em Tais Locais, nos Termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012.”

PLO 074/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.

PLO 075/GP/2024 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Quiosque e, dá outras providências”.

PLO 076/GP/2024 - “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do Convênio nº 2024/PGE-SEJUCEL. É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a realização do Projeto virada Cultural”.

PLO 077/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do Convênio nº XXX/2024/PGE-SEJUCEL. É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a realização do Projeto Natal de Luzes".

PLO 078/GP/2024 - “AUTORIZA A AUTARQUIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONFESSAR E PARCELAR OS DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PLO 079/GP/2024 -"Criar crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatório para cumprimento de metas, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar nº da Proposta 36000610713202400 de 2024.É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a Custear as despesas da Média e Alta Complexidade (MAC), para atende as necessidades desta Secretaria".

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/CMPR/2024 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), BEM COMO ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer da Secretária Municipal de Educação Esporte e Cultura, (SEMEC), a ampliação e construção de mais salas na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura.

Requer informações do Poder Executivo sobre a viabilidade de realizar a contratação de profissionais de fonoaudiologia para atender rede pública de saúde de Primavera de Rondônia – RO.

Possibilidade do pagamento do 14° quarto salário dos ACS e ACE.

Informe a previsão para o início da Pavimentação Asfáltica na Avenida Maria Alves Contadini, no CONJUNTO HABITACIONAL CASINHAS.

Requeiro a pasta responsável uma cópia na integra do processo administrativo de locação das maquinas, que realizaram serviços no município. Onde conste o contrato, licitação, empenhos e exigências solicitadas no edital. A copia do processo servira como base de conhecimento dos valores, horas maquinas, entres outras informações.

Requeiro informações quanto ao andamento da regularização fundiária do município. Qual o prazo para finalizar? Em qual etapa esta o processo?

Requeiro informações quanto aos livros sem uso na biblioteca municipal. Qual o destino final? Será doado alguma instituição ou as crianças?

O requer informações quanto a responsabilidade da limpeza e manutenção do Estádio de Querência do Norte.

Apoiem, defendam e votem favorável a proposta de Emenda à Constituição N° 47.de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional N° 19. de 4 de junho de 1998

"Solicitar a implementação de um programa de auxílio para os pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em nossa cidade".

Requeiro informações quanto ao estado dos ônibus do município, é de suma importância para nós garantir a segurança e o bem-estar de nossos estudantes durante seus deslocamentos diários de ida e volta à escola.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão para o término da Iluminação da Quadra de Areia na Avenida Jorge Teixeira, ao lado da CAMARA MUNICIPAL.

O requerimento é a possibilidade do pagamento do incentivo estadual dos ACS e ACE.

Requeiro a pasta responsável quantas crianças fazem acompanhamento com o fonoaudiólogo, e quantas ainda necessitam desse acompanhamento.

Requeiro a pasta responsável que informe esta casa de leis sobre auditoria feita na secretaria de saúde.

Requeiro a pasta responsável que informe esta casa de leis por que não está tendo atendimento aos produtores rurais. Tendo em vista que os mesmo dependem desses atendimentos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja convocada a Senhora Secretaria de Agricultura e meio ambiente, informações quanto aos assuntos abaixo:

Eu, Rogério Barbosa Rodrigues, Brasileiro, Casado, Solteiro, Vereador, Portador do CPF: 002.267.532-98 e RG: 001047142 SSP/RO, residente e domiciliando na Dazinho Neres Francino, N° 1674, centro. Inicio esta carta, comunicar minha RENÚNCIA expressa a membro da comissão de Redação e Justiça do Biênio 2023/2024, que foi outorgado nas urnas desta casa de leis, no pleito de 2023, em caráter irrevogavel e irretratável com efeitos imediatos.

Processo 700537-21.2027.8.22.0009 Cumprimento de sentença, violação dos princípios administrativos”