Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
23/12/2024
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 079/GP/2024 -"Criar crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatório para cumprimento de metas, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar nº da Proposta 36000610713202400 de 2024.É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a Custear as despesas da Média e Alta Complexidade (MAC), para atende as necessidades desta Secretaria".
Indexação
Observação