Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 059/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULRURA E PECUARIA-SEMAP e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULRURA E PECUARIA-COMAPES”.
Indexação
Observação