Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), BEM COMO ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 2 |
Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: VAILTON CARDOSO FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requeiro a pasta responsável quantas crianças fazem acompanhamento com o fonoaudiólogo, e quantas ainda necessitam desse acompanhamento. - - |
Aprovada |