Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 062/GP/2024 - “ALTERA A LEI 850/GP/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DE RONDÔNIA, ESPECIFICAMENTE A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO”.
Indexação
Observação