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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

74

Data de Apresentação

02/12/2024

Número do Protocolo

195

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 10:27 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PLO 074/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 195/2024, Data Protocolo: 02/12/2024 - Horário: 13:51:21
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024
    OpenAPI