Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PLO 078/GP/2024 - “AUTORIZA A AUTARQUIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONFESSAR E PARCELAR OS DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PLO 079/GP/2024 -"Criar crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatório para cumprimento de metas, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar nº da Proposta 36000610713202400 de 2024.É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a Custear as despesas da Média e Alta Complexidade (MAC), para atende as necessidades desta Secretaria".

PLC 013/GP/2024 - “Altera a Lei Complementar nº 001/GP/2021, Lei Complementar nº 003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências".

Votação em Primeiro Turno