Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 051/GP/2024 -Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, pelo termo de Convênio nº 542/2024/PGE-SEDUC.
Indexação
Observação