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PLO N° 070/GP/2025 - "Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. O valor suplementado destina-se a necessidade de aprimorar as condições físicas e pedagógicas do ambiente escolar, justifica-se o remanejamento de recursos inicialmente alocados na ficha de Material de Custeio para a ficha de Material Permanente"

PLO N° 071/GP/2025 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências"

PLO N° 072/GP/2025 - "Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2026"

PLO N° 073/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A abertura de crédito ora proposta faz-se necessária para viabilizar a execução da 11ª Expoprima, evento já consolidado no calendário cultural e econômico do município. A feira, em sua décima primeira edição, abrange exposições agropecuárias, apresentações culturais, shows musicais e o tradicional rodeio em touros, atividades que preservam as tradições regionais e oferecem lazer à população."

PLO N° 074/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC. O valor suplementado destina-se a contrapartida dada pelo Município, é necessária para assegurar a viabilidade financeira e estrutural do evento da 11ª Expoprima, em conformidade com a legislação vigente. Trata-se de investimento que retorna em benefícios diretos e indiretos à população, por meio da valorização cultural, da dinamização da economia e da promoção da imagem do município em âmbito regional e estadual."

PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e regularização de imóvel anteriormente doado ao Departamento estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, para fins de construção da sede da CIRETRAN, condicionada à avaliação técnica prévia, e dá outras providências.

O valor suplementado destina-se a atender a manutenção do incremento, para viabilizar a continuidade e a execução de contratos e serviços essenciais para a manutenção e funcionamento adequado desta Secretaria.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O valor suplementado destina-se com à aquisição e instalação de um playground para atender às demandas de lazer, convivência e desenvolvimento infantil no distrito de Querência do Norte, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação

O valor suplementado destina-se com à aquisição e instalação de um playground para atender às demandas de lazer, convivência e desenvolvimento infantil no distrito de Querência do Norte, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação

O valor suplementado visa a atender que não há saldo suficiente na dotação orçamentária vigente para suportar a despesa, torna-se indispensável a suplementação dos recursos, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos e o pleno funcionamento das atividades administrativas.

Loa

Café da Manhã na escola

Abono Pecuniario

Balancete eletronico

DISCIPLINA E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, A CESSÃO GRATUITA E USO DE BENS AO PODER EXECUTIVO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E FUNCIONARIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS I DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUAS REMUNERAÇÕES E ANEXO III DA FUNÇÃO GRATIFICADA E SUAS REMUNERAÇÕES, DA RESOLUÇAO Nº 003/CMPR/2022.

Fica alterada os valores do ANEXO II dos servidores efetivos da câmara Municipal e suas remunerações Salário Base, da Resolução nº 004/CMPR/2022.” que passa a vigorar com os seguintes valores:

Considerando que a sua aplicação no âmbito público, incluindo a Câmara Municipal, é imprescindível para garantir que as informações pessoais de servidores, vereadores, cidadãos e demais titulares sejam tratadas com segurança, transparência e respeito, conforme os princípios legais estabelecidos

PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2025 DO “VALE FEIRA” AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Criação e demarcação de vagas para estacionamento de Veículos de condutores de Pessoas Portadoras de Deficiência em Órgãos Públicos e Escolas Municipais.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja feito um estudo para aumento do cartão alimentação dos funcionários da Prefeitura.

Informamos que a estrada se encontra em más condições de tráfego, com buracos, erosões, trechos alagados e valetas comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores, produtores rurais e estudantes. Conforme demonstrado nas fotos anexadas, a via está dificultando o transporte de insumos, acesso a serviços básicos e o escoamento da produção agrícola

solicitação de Limpeza e Roçagem no Distrito de Querência do Norte.

solicitação de Redutores de Velocidade (quebra-molas)

Solicitação de Aquisição de Máquina “Faz Tudo” para a UBS do Distrito de Querência do Norte.

manuntenção ponte da linha 37

venho na qualidade de Prefeito do Município de Primavera de Rondônia, comunicar, com base no que dispõe a Lei Orgânica Municipal, o veto total ao Projeto de Lei nº 035/GP/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da utilização de motocicletas pelos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências

Eu Fabio Leandro Pinheiro, brasileiro, Casado, vereador, Inscrito no CPF nº 595.649.972-91, com endereço Linha 55, Lote 52-6 nº 52-6, vem por meio deste, RENUNCIAR ao cargo de 2º secretário da mesa Diretora da 8º Legislatura do 1º Biênio 2025/2026, obedecendo aos princípios constitucionais, o Regimento Interno e a Lei Orgânica desta casa de Leis. Assim Confirmo a minha renúncia ao cargo de 2º secretário da mesa Diretora da 8º Legislatura do 1º Biênio 2025/2026 desta casa e, ao ensejo, apresento minhas sinceras desculpas.

DENÚCIA DE INFRAÇÕES POLITICAS ADMINISTRATIVAS IMPUTADAS AO PREFEITO MUNICIPAL