Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Nunes da Silva (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO N° 074/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC. O valor suplementado destina-se a contrapartida dada pelo Município, é necessária para assegurar a viabilidade financeira e estrutural do evento da 11ª Expoprima, em conformidade com a legislação vigente. Trata-se de investimento que retorna em benefícios diretos e indiretos à população, por meio da valorização cultural, da dinamização da economia e da promoção da imagem do município em âmbito regional e estadual."
Indexação
Observação