Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho para apreciação dessa honrosa Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 090/GP/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro extra do Tesouro Municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Indexação
Observação