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PLO 020/GP/2025 - "Destina-se a atender a contrapartida do recurso Fundo a Fundo proposta nº 07002/2024-12, objetivando à aquisição de uma Ambulância Tipo A, conforme Plano de Trabalho, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde".

PLO 021/GP/2025 - "Destina-se a atender a manutenção das atividades Bolsa Família - PBF e Proteção Básica Social - PBS, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social".

PLO 022/GP/2025 - "Destina-se a atender ao programa de Incrementos Temporários SIGTV, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Assistência Social".

PLO 023/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se para a contrapartida da aquisição de um veículo tipo Micro-ônibus, de modo a suprir as demandas institucionais desta Secretaria."

PLO 024/GP/2025 - "Dispõe sobre a revogação do inciso V do Artigo 29 da Lei 926/2019 ao qual trata do cálculo de IPTU."

PLO 025/GP/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades Salário Educação, e Escola de Tempo Integral – ETI, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."

PLO 026/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades Educação Infantil de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."

PLO 027/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades SEMSAU, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde."

PLO 028/GP/2025 - "Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências."

PLO 029/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."

PLO 030/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se a atender ao um complemento de contrapartida do recurso Fundo a Fundo proposta nº 07002/2024-12, objetivando à aquisição de uma Ambulância Tipo A, conforme Plano de Trabalho, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde."

PLO 031/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida na aquisição de material de consumo e permanente, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."

PLO 032/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender com aquisição de material de consumo e permanente, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."

PLO 033/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades PAB, de modo a suprir as demandas institucionais desta Secretaria."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências.

PLO 035/GP/2025 - "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de motocicletas pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Primavera De Rondônia e dá outras providências."

PLO 036/GP/2025 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

PLO 037/GP/2025 - "Autorizar o poder executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Primavera de Rondônia/RO"

“PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUES PARA CASTRAÇÃO DE GATOS E CACHORRO NO MUNICIPIO.”

PLO 039/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social."

PLO 040/2025 - “Altera o Art. 4º da lei 1241/GP/2023 a fim de enquadrar os valores base na Lei 14.133/2021 em contrapartida à revogação da Lei 8.666/1993”.

PLO 041/2025 - ''Dispõe sobre a regulamentação da utilização de motocicletas pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Primavera De Rondônia e dá outras providências."

PLO 042/GP/2025 - "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender com Aquisição de Playground, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação.""

PLO 043/GP/2025 - "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida na Aquisição de Playground, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."

PLO N° 044/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP. O valor suplementado destina-se a atender com Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

PLO Nº 045 GP 2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida para Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária."

PLO N° 046/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Recurso Vinculado, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção do incremento PAP, de modo a suprir as demandas institucionais desta Secretaria."

PLO N° 047/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. O valor suplementado destina-se a atender com Construção de Calçadas em ruas e avenidas deste Município, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Obras."

PLO N° 048/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida para Construção de Calçadas em ruas e avenidas deste Município, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Obras."

PLO N° 049/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado é necessário para melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, especialmente em vias que apresentam dificuldades de tráfego durante o período chuvoso, a aquisição de bloquetes de concreto e a contratação de serviço para sua adequada instalação se fazem imprescindíveis."

PLO N° 050/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. O valor suplementado é necessário para melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, especialmente em vias que apresentam dificuldades de tráfego durante o período chuvoso, a aquisição de bloquetes de concreto e a contratação de serviço para sua adequada instalação se fazem imprescindíveis."

PLO N° 051/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal Educação, Esporte e Cultura. O valor suplementado tem como objetivo garantir a aquisição de materiais esportivos essenciais para o atendimento das demandas da comunidade local, associações esportivas, bem como para a realização de campeonatos e eventos promovidos pela municipalidade."

PLO N° 052/GP/2025 -"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de modo a suprir as demandas institucionais desta Secretaria."

PLO N° 053/GP/2025 - "Dispõe sobre o programa de Apoio ao tratamento fora de Domicílio (TFD) para pacientes em Hemodiálise no Município de Primavera de Rondônia."

PLO N° 054/GP/2025 - "Dispõe sobre a tabela de valores de diárias para cobrir despesas de alimentação e pernoite para deslocamento do prefeito (a), Vice–Prefeito (a), membros dos conselhos municipais e demais servidores públicos a serviço do município de Primavera de Rondônia, dentro e fora do território nacional, diária de campo e dá outras providências."

PLO N° 055/GP/2025 -"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde.O valor suplementado tem como objetivo garantir a manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade – MAC, para um bom andamento dos serviços prestados à população deste município."

PLO N° 056/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado destina-se à cobertura das despesas provenientes do reajuste financeiro relativo ao Contrato nº 034/2024, que trata da execução da obra de construção da passagem molhada situada na Linha 50. A solicitação foi apresentada pela empresa contratada e obteve parecer favorável dos setores técnico e jurídico desta Prefeitura, os quais atestaram o pleno direito da contratada ao referido reajuste."

PLO N° 057/GP/2025 - "Institui o plano municipal de saneamento básico de Primavera de Rondônia, estabelece suas diretrizes e mecanismos de gestão, e dá outras providências."

PLO N° 058/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado tem por objetivo assegurar melhorias na infraestrutura urbana, notadamente na manutenção da iluminação pública da cidade e do distrito deste município, promovendo maior segurança, mobilidade, preservação do patrimônio público e melhores condições de utilização dos espaços alternativos disponibilizados à comunidade em geral."

PLO N° 059/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado tem por objetivo suprir a demanda do setor, proporcionando maior eficiência, segurança e qualidade no desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais."

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes no âmbito do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.

PLO N° 061/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado ao Gabinete do Prefeito. O valor suplementado tem por objetivo atender as demandas de manutenção da frota do Gabinete do prefeito, garantido maior eficiência, segurança e qualidade na execução dos serviços administrativos e Operacionais. Ressalta-se a conservação Preventiva e Corretiva dos Veículos é indispensável para assegurar a continuidade das atividades institucionais. "

PLO N° 062/GP/2025 - " dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor suplementado tem por objetivo aquisição de veiculo tipo caminhonete 4x4 cabine dupla automática, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde deste Município."

PLO N° 063/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado visa a atender ao princípio da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, evitando a manutenção de valores não utilizados em desacordo com a finalidade no convênio, assegurando a transparência e a regularidade da administração pública."

PLO N° 064/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. A suplementação se destina especificamente à aquisição de peças e combustíveis, indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos, como transporte de pacientes, apoio às atividades escolares, serviços de limpeza urbana, obras e demais demandas administrativas."

PLO N° 065/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A suplementação é necessária para atender à demanda de aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços, justifica-se para custear a contratação de serviços essenciais ao desenvolvimento das atividades da Secretaria, assegurando o pleno funcionamento das ações administrativas, pedagógicas e de apoio à comunidade escola, visa atender às despesas com diárias destinadas a servidores em deslocamento para atividades oficiais de interesse da Secretaria, como formações, capacitações, reuniões técnicas e representações institucionais, assegurando a participação e o cumprimento das atribuições institucionais."

PLO N° 066/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A suplementação é necessária para a melhoria da Infraestrutura Rural, especialmente no que se refere a construção da Ponte Concreto e aço – Linha 37, mostra-se de extrema necessidade para garantir o pleno atendimento das demandas de mobilidade a segurança da população local."

PLO N° 067/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Suplementação orçamentária mostra-se necessária para a formalização de aditivo contratual, considerando a necessidade de execução de serviços complementares na obra de construção da passagem molhada da linha 50."

PLO N° 068/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor suplementado tem por objetivo aquisição de veiculo tipo caminhonete 4x4 cabine dupla automática, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde deste Município. "

PLO N° 069/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN. A suplementação orçamentária solicitada faz-se necessária para atender às despesas, indispensáveis para a manutenção das atividades administrativas e operacionais desta Secretaria, Considerando a insuficiência do saldo orçamentário atual para suprir tais demandas, a suplementação é essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população com qualidade e eficiência."