Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Nunes da Silva (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 019/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras. O valor suplementado destina-se a atender a devolução dos convênios nº 456/2024/PGE e nº 215/2024/PGE, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Obras".
Indexação
Observação