Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Nunes da Silva (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 040/2025 - “Altera o Art. 4º da lei 1241/GP/2023 a fim de enquadrar os valores base na Lei 14.133/2021 em contrapartida à revogação da Lei 8.666/1993”.
Indexação
Observação