Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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PLO 028/GP/2025 - "Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências." - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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PLO 024/GP/2025 - "Dispõe sobre a revogação do inciso V do Artigo 29 da Lei 926/2019 ao qual trata do cálculo de IPTU." - - |
Aprovada |