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Altera o Subtítulo da Secão III, altera o artigo 94 e acresce o artigo 94-A na Lei Orgânica do Município de Primavera de Rondônia.

INDICAÇÃO Nº015 /2019 AUTOR: Vereador: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA-PDT Robson Moreira de Oliveira PDT vereadores abaixo assinados com assento nesta Casa, de conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Bertoletti Siviero, solicitando A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER SEUS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS. JUSTIFICATIVA A mobilidade adequada das pessoas com deficiência nos órgãos públicos é importante para garantir uma sociedade mais igualitária, promovendo a equiparação de oportunidades a todos os cidadãos em consonância com diretrizes das normas gerais de promoção de acessibilidade. Primavera de Rondonia, 03 de outubro de 2019

INDICAÇÃO Nº016 /2019 AUTOR: Vereador: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA-PDT Robson Moreira de Oliveira PDT vereadores abaixo assinados com assento nesta Casa, de conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Bertoletti Siviero, que EM TODAS AS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS TENHAM IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA. JUSTIFICATIVA A identificação em Braile é uma das formas de facilitar as informações e demonstrar respeito às pessoas com deficiência visual que diariamente buscam os serviços dos órgãos públicos e privados, e com suas limitações encontram dificuldade. Primavera de Rondonia, 03 de outubro de 2019

INDICAÇÃO Nº017 /2019 AUTOR: Vereador: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA-PDT Robson Moreira de Oliveira PDT vereadores abaixo assinados com assento nesta Casa, de conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno Indico em caráter de URGÊNCIA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Bertoletti Siviero com cópia ao Senhor Cilso Mendes Secretário Municipal de Saúde, a CONSTRUÇÃO DE ACESSIBLIDADE na rampa de acesso em frende a Unidade Básica de Saúde Manoel de Lara, Avenida Jorge Teixeira. JUSTIFICATIVA O atendimento da solicitação beneficiara pessoas com deficiência e idosos, bem como mães com carrinhos de bebe, pois a rampa com acessibilidade possibilita melhor locomoção para as referidas pessoas, considerando que o direito a acessibilidade é imprescindível a todos os cidadãos. Primavera de Rondônia, 03 de outubro de 2019. _______________________________ _________________________________ Robson Moreira de Oliveira Márcio José Batista da Silva

a criação de um programa para aula de musica como forma de inclusão de alunos com deficiência da rede publica, com frequência de, pelo menos, uma vez por semana

Realizar melhorias na estrutura física do Pátio de Máquinas da Secretaria Municipal de Obras.

A criação de Projeto para a formação de uma Fanfarra Municipal, visto que nos eventos do município tivemos uma apresentação da Fanfarra do Município de Pimenta Bueno, abrilhantando e encantando a todos.

A criação de Projeto para a viabilidade de instalação de um playground na Praça Municipal de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte.

INDICAÇÃO Nº 181/2019. INDICAMOS PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA 33 EM PRIMAVERA DE RONDÔNIA. MÁRCIO DA AGRICULTURA – PRB e vereadores abaixo assinados, com assentos nesta Casa, em conformidade com o Artigo 81 Item III do Regimento Interno desta egrégia casa de leis, requerem à mesa que este expediente seja encaminhado ao sua Excelência, o Senhor Eduardo Bertoletti Siviero, Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia com cópias para Chefia de Gabinete e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Versando sobre a Necessidade de Procedimento de Manutenção da Cabeceira da Ponte da Linha 33 em Primavera de Rondônia – RO.

INDICAÇÃO Nº 182/2019. INDICAMOS A REMOÇÃO DAS BUCHAS QUE FICARAM PARA TRÁS NO MOMENTO DA LIMPEZA DAS LATERAIS NA LINHA FP02. MÁRCIO DA AGRICULTURA – PRB e vereadores abaixo assinados, com assentos nesta Casa, em conformidade com o Artigo 81 Item III do Regimento Interno desta egrégia casa de leis, requerem à mesa que este expediente seja encaminhado ao sua Excelência, o Senhor Eduardo Bertoletti Siviero, Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia com cópias para Chefia de Gabinete e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Versando sobre a necessidade da remoção das buchas que ficaram para trás no momento da limpeza das laterais na linha FP 02 no município Primavera de Rondônia – RO.

Institui o " DIA MUNICIPAL DO CICLISTA" no município de Primavera de Rondônia".

“DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera a Lei Ordinária nº 845/GP/2017, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Lei nº 846/GP/2017 no âmbito do Município de Primavera de Rondônia/RO e dá outras providências.”

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Primavera de Rondônia para o exercício de 2020. (LOA)

ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A LEI Nº 911/2019 QUE INSTITUI A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CRIA CARGOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO, EM FACE DA LEI 699/GP/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI Nº 789/2016 QUE INSTITUI O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO PARA SEXTA LEGISLATURA (2017 - 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REDUZ A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA 0,5% (ZERO VIRGULA CINCO POR CENTO), DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH

Pede que através de sua Assessoria Jurídica e o departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Primavera De Rondônia venham juntos estudar a possibilidade de proceder via a concurso ou seletivo a contratação de um médico pediatra para atuar na UBS Manoel de Lara.

Requer que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, juntamente com copia ao secretario municipal de saúde Cilso Mendes para que o mesmo adquira um Gerador de Energia Elétrica, para ser instalado no UBS Municipal Manoel de Lara de nossa cidade

Ementa Requer do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Crie a Feira da Agricultura Familiar no Município.

Atualização do requerimento n° 021 pede que através de sua Assessoria Jurídica e o departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Primavera De Rondônia venham juntos estudar a possibilidade de proceder via a concurso ou seletivo a contratação de um médico pediatra para atuar na U.B.S Manoel de Lara.

Ementa Requer do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura informações atualizadas quanto as Leis e as Diretrizes que o Governo Municipal irá tomar já para o ano letivo que iniciará em 2020, quanto à política pública voltada para educação especial.

1. Lista das licenças prêmio dos servidores. 2. De que forma, e qual é o cronograma que o Executivo Municipal estará utilizando para efetuar o pagamento aos funcionários que forem receber suas licenças prêmio em pecúnia?

Requer do Poder Executivo Municipal informações se há estudos, ou recursos destinados para a construção de poços artesiano na Comunidade do Setor Chacareiro com a finalidade de captar água para o uso na localidade.

Requeiro informações do Poder Executiva qual a viabilidade de instalar um playground na Praça Municipal de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte

VETO AO ARTIGO 5º DO AUTÓGRAFO Nº 1079/CMPR/2019, ATRAVÉS DE EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 021/GP/2019 que “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”