Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Ordinária nº 845/GP/2017, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Lei nº 846/GP/2017 no âmbito do Município de Primavera de Rondônia/RO e dá outras providências.”
Indexação
Observação