Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 789/2016 QUE INSTITUI O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO PARA SEXTA LEGISLATURA (2017 - 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação