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EM 1/2020 - Emenda
Ementa: A Comissão Permanente de Redação e Justiça, juntamente com a comissão de finanças e orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de junho de 2020, às vinte horas e vinte e cinco minutos no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 017/2020 (Reenviado) que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Encaminhamos então a referida Emenda para aprovação e consequentemente ao executivo, para que seja incorporado ao referido projeto o Cargo de ACS – Agente Comunitário de Saúde, no nível 3, do Anexo Único.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Gabinete do Prefeito - GBP
Texto Original
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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: Indica passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento na Linha 37.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Professor Robson
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: INDICO à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações.- se há previsão da realização de troca de lâmpadas nos mais variados locais da cidade, onde as lâmpadas encontram-se queimadas ou danificadas.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:
Professor Robson
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: Solicitação Junto ao Governo do Estado através do Secretário de Estado de Fazenda, que seja, fornecido o levantamento de todos os serviços de cartões de Créditos e Débitos prestados dentro do Município de Primavera de Rondônia
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Processo: 001 / 2020
Autor:
Cirlene Terezinha
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que crie um canal de atendimento denominado “Disque Idoso” neste período de Pandemia.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Cristóvão Lourenço
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que instale em todos os complexos municipais dispositivos de higiene pessoal (álcool em gel)
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Professor
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2020 - Indicação
Ementa: INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, O MEDICAMENTO IVERMECTINA 6MG, PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:
Professor Robson
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MP 1/2020 - Medida Provisória
Ementa: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Apresentação: 21 de Março de 2020
Protocolo: 11/2020, Data Protocolo:
21/03/2020 -
Horário: 17:45:29
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 13:49:54
Autor:
Cristóvão Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Criação da Lei “Tornando a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, Telefonia Fixa e Internet e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação de espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcio da Agricultura
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Fixa o Subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Primavera de Rondônia – RO”
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Marcio da Agricultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 10:34:12
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 5/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 10:48:26
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 10:34:48
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 6/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 10:52:25
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 10:20:55
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 10:33:22
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 10/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 9:03:50
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 9/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 9:02:56
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 8/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 9:02:08
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 7/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 9:00:24
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 14/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 8:45:35
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 8:43:40
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 13/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 8:44:49
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO PRIMAVERA DE RONDÔNIA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 15/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 19:45:00
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 12:15:11
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E ACRESCE A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI Nº 812/GP/2017; FORMA DE AUXÍLIO-FÚNEBRE; AUXÍLIO-NATALIDADE; AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO; AO MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 12:14:54
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 12:17:01
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Protocolo: 21/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 13:38:58
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA)
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 11:18:34
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 11:06:25
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 24/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 12:56:43
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 10:10:04
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 25/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 10:09:16
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 26/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 10:09:42
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 27/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 10:09:55
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 644/GP/2012 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 9:45:45
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Protocolo: 40/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 9:26:32
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:42:15
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 39/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:54:56
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 34/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:42:56
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 35/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:43:10
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aquisição de Termômetro Infravermelho
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 36/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:43:25
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de Ponte de concreto Linha 34
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 33/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:42:40
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de Passarela Coberta
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:41:29
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de Estacionamento
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 32/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:42:31
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Revitalização de Pavimentação Asfáltica trecho A
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 37/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:43:36
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aquisição de Tubos Metálicos
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 38/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 19:43:51
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 41/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 9:31:05
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 42/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 9:31:20
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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