Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Cristóvão Lourenço
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. - |
Aprovado por maioria simples |