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Os Vereadores abaixo subscritos, analisou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.”. E Dentro dos parâmetros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, após a análise do Projeto resolvem ADICIONAR através de emenda Aditiva: ao PARÁGRAFO UNICO, inciso I e II do Art. 14. Excetuados os gastos com pessoal.

Comissão Permanente de Redação e Justiça, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 17 de novembro de 2021, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, reanalisaram o Projeto de Lei 018/GP/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui Auxílio para servidores municipais das equipes do SUAS da Proteção Social Básica e dá outras providências.” E Dentro dos parâmetros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, após a análise do Projeto resolveram apresentar a emenda modificativa ao Art. 7º: ONDE SE LÊ: Art. 7º - Esta Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LEIA-SE: Art. 7º - Esta Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a) Municipal de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento nos órgão públicos, bem como em áreas de laser do município, como na praça Municipal e Estádio Lucio Nardo, e entrada e saída do Município de Primavera de Rondônia.

Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a) Municipal de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de telefone fixo na unidade de atendimento do posto saúde do Distrito de Querência do Norte.

os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental, a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a) Municipal de Obras, apresenta versando sobre a possibilidade da reforma na parte da estrutura da cobertura do barracão da Secretaria de Obras – SEMOSP.

Os vereadores abaixo assinados apresentam à V. Exa,. nos termos dos artigos 81, inciso III, 125, § 1º, alínea “g”, 148 e 149 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal Eduardo Bertoletti, com cópia para Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma “TAMPA” de fossa do posto de saúde UBS – Francisco Pereira da Silva, no distrito de Querência do Norte.

Os vereadores abaixo assinados apresentam à V. Exa,. nos termos dos artigos 81, inciso III, 125, § 1º, alínea “g”, 148 e 149 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal Eduardo Bertoletti, com cópia para Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza do pátio da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIEF Amilton Ribeiro, no distrito de Querência do Norte.

Os vereadores abaixo assinados apresentam à V. Exa,. nos termos dos artigos 81, inciso III, 125, § 1º, alínea “g”, 148 e 149 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal Eduardo Bertoletti, com cópia para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza do pátio da Caixa D’ Água do SAAE, no distrito de Querência do Norte.

Requer a criação de programa permanente de controle populacional de cães e gatos no município de Primavera de Rondônia.

Realização de manutenção ou troca de lâmpada do poste n° 05 situado na Rua Jose Rodrigues ao lado da Igreja Assembléia de Deus, onde a lâmpada encontra-se queimada ou danificada.

Os Vereadores abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e Serviço Públicos, Versando sobre a possibilidade de trocas de lâmpadas dos postes, reparos de rede elétrica e extensão de redes no Distrito de Querência do Norte, conforme abaixo descriminados:

versando sobre a possibilidade da compra de imunizantes e os insumos necessários para a vacinação dos nossos munícipes.

versando sobre a possibilidade do aumento do valor das diárias, para os SERVIDORES PÚBLICOS do município de Primavera de Rondônia.

Indica ao Prefeito Eduardo Bertolletti Siviero, que junto ao setor competente estude a possibilidade de contratar mais um médico para atender na UBS Manoel de Lara e UBS Francisco Pereira da Silva Distrito de Querência do Norte

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de conceder isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para Portadores de Neoplasma Maligna “CÂNCER”.

Que o executivo forneça Kit merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de acordo com os recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE e que priorize a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e Serviço Públicos, solicitando aos mesmos a realização de limpeza nas laterais da Avenida Carlos Gomes no Distrito de Querência do Norte.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua Devarlina da Silva Campos, localizada no Distrito de Querência do Norte, a qual ainda não recebeu essa benfeitoria.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresenta a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, junto a Endemias do Município, no sentido dedetizar contra corona vírus, os comércios do Distrito de Querência do Norte, 1 vez por semana, de preferência na Quintas Feiras.

Solicitação de execução de operação um tapa-buracos ou recapeamento asfáltico

Versando sobre o patrolamento e limpeza das margens da Avenida Maria Alves Contadini, Avenida Teresa Deboni, Avenida Dr. José Odemar de Andrade Góes e as Ruas Francisco Soares e Rua Jonas Antônio de Souza que cercam o complexo habitacional das casas populares N°02. Devido ao péssimo estado das vias citados acima.

Versando sobre possível patrolamento, cascalhamento e limpeza das margens das estradas do setor chacareiro. Devido ao péssimo estado das vias citados acima.

Que seja realizada a manutenção da ponte na linha 29, sobre o rio Antônio João, devido às péssimas condições que se encontra.

INDICAMOS A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO TUBOS ARMCO, DA LINHA 33 DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO.

INDICAMOS A possibilidade de aumentar velocidade da internet do Programa Internet para todos.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e serviços Públicos, Versando sobre a possibilidade do Patrolamento das linha 50 e linha p02.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e serviços Públicos, Versando sobre a possibilidade da manutenção do Bueiro da Linha 34.

Versando sobre a possibilidade da criação ou estender o programa PRATO FÁCIL do Governo do Estado ao nosso município.

INDICAÇÃO DE REFORMA DE PONTO TAXI

indicação de Reajuste salarial dos conselheiros tutelares

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Saúde, Versando sobre a possibilidade de incluir ao grupio prioritário de vacinação contra o Covid-19, todas as lactantes, sem determinação de idade do amamentado.

VERSANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA LIMPEZA DA CIDADE E DO DISTRITO.

se possível informe a previsão para o início da manutenção da Iluminação Pública em toda extensão, no CONJUNTO HABITACIONAL CASINHAS

Versando sobre a possibilidade de providenciar o reparo do trecho da Linha 35, (paliativo) devido ao péssimo estado do trecho citado.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção do muro da lateral e fundos da CAPELA MUNICIPAL.

Que seja realizada a manutenção da ponte na linha 29, sobre o Rio Mareta, devido às péssimas condições que se encontra.

Altera o artigo 4° da lei ordinária N°979/GP/2021 que fixa o subsídio mensal do prefeito(a), vice-prefeito (a) e secretários (as) do municipio de Primavera de Rondônia-RO para sétima legislatura (2021-2024) e dá outras providências.

PLC 087/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 098/GP/2021. Dispõe sobre gratificações, licenças, cargos em comissão e função de confiança do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.

PL 096 GP 2021

PL 097 GP 2021

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVFIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE TERMOMETRO INFRAVERMELHO

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVFIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Manutenção do Convênio FITHA 2020

ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.