Emenda nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo subscritos, analisou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.”. E Dentro dos parâmetros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, após a análise do Projeto resolvem ADICIONAR através de emenda Aditiva: ao PARÁGRAFO UNICO, inciso I e II do Art. 14. Excetuados os gastos com pessoal.
Indexação
Observação