Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo subscritos, analisou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.”. E Dentro dos parâmetros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, após a análise do Projeto resolvem ADICIONAR através de emenda Aditiva: ao PARÁGRAFO UNICO, inciso I e II do Art. 14. Excetuados os gastos com pessoal.

Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.