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PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 120/GP/2022
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 117/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 8:52:56
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 121/GP/2022
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 8:53:12
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, estabelece cargos comissionados, funções gratificadas e suas atribuições.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina e autoriza o Poder Legislativo de Primavera de Rondônia, a cessão gratuita e uso de bens ao Poder Executivo de Primavera de Rondônia.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de PRIMAVERA DE RONDÔNIA, e dá outra providencias
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PELO 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: MENSAGEM DE EMENDA LEI ORGANICA 001 GP 2022
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 105/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 12:53:59
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Reajuste no valor de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
LUCAS NUNES DA SILVA
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Informe a esta Casa de Leis, referente a PORTARIA GM/MS Nº 125, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 que aprova o novo Piso Salarial para R$ 1.750,00 reais dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Endemias, sobre o motivo de não ser cumprida
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
LUCAS NUNES DA SILVA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER, ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia:
• A alteração do anexo I da Resolução nº 036/CM/2010
Apresentação: 4 de Março de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Requerer, ao Poder Executivo de Primavera de Rondônia, a possibilidade de redução do Anexo 1- tabela de limites e valores horas/máquina dos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura do Município da Lei Ordinária 1082/GP/2021 Programa Porteira Adentro.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre a paralisação da execução da arquibancada no mini estádio Lucio Nardo.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 7/2022 - Requerimento
Ementa: Cumprimento da emenda constitucional 120/22 que versa sobre o novo vencimento salarial em dois salários mínimos
dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 8/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre o pagamento do adicional de Insalubridade e Periculosidade dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Julho de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 9/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informação sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 10/2022 - Requerimento
Ementa: Que institui o novo piso salarial nacional do ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 11/2022 - Requerimento
Ementa: requeiro de Vossas Excelências que seja aceita a justificativa apresentada, para que seja abonada minha falta na citada Sessão Ordinária, na forma do artigo 60 §3º (subsidiariamente) do Regimento interno desta Casa de Leis.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 12/2022 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia do presente aos Secretários Responsáveis.
- Se há previsão da realização de recolhimento de galhos e entulhos nos mais variados locais da cidade e do distrito de Querência do Norte.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
LUCAS NUNES DA SILVA
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 13/2022 - Requerimento
Ementa: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente, informe a previsão para o início da manutenção, substituição e construção das BOCA DE LOBO DO MUNICIPIO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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VE 1/2022 - Veto
Ementa: Administração optou por seguir integralmente a referida Notificação Recomendatória Circular nº 002/2022-GPGMPC, editando Projeto de Lei Ordinária nº 093/GP/2022 nos mesmo moldes do que fora recomendado.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PF
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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VE 2/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 107/2021 e respectivo Autografo nº 1354/CMPR/2022 que "Dispõe sobre a criação do projeto de lei que dá isenção de pagamento de taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), para idosos e pensionistas, conforme Lei 926/GP/2019.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo:
30/12/2022 -
Horário: 13:35:04
Autor:
Prefeitura Municipal - PF
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 72/2022 - Processo Legislativo
Ementa: Encaminho a Vossa Excelência, o Acórdão APL-TC 00083/22 e Parecer prévio PPL-TC 00009/22, referente o processo-e nº 0113/21/TCE-RO, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2020 do Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que o feito seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável parecer quanto à legalidade e seu trâmite.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Secretaria Legislativa - SLEG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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