Veto nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
30/12/2022
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 107/2021 e respectivo Autografo nº 1354/CMPR/2022 que "Dispõe sobre a criação do projeto de lei que dá isenção de pagamento de taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), para idosos e pensionistas, conforme Lei 926/GP/2019.
Indexação
Observação