Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM DE EMENDA LEI ORGANICA 001 GP 2022 - - 2º turno
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Primavera de Rondônia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições - - |
Aprovada |
| 3 |
Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o repasse do Programa Direto na Escola. - - |
Aprovada |