Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2021
Data de Publicação
30/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
107
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do projeto de lei que da isenção de pagamento de taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), para idosos e pensionistas, conforme Lei 926/GP/2019
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autorias dos vereadores:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS