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EM 1/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093/GP/2022
Os Vereadores que Subscrevem encaminham a Vossa Excelência, amparado pelo Art. 158. § 3º do Regimento Interno dessa casa, este Substitutivo as redações dos Artigos ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093/GP/2022, conforme segue:
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção do bueiro na linha 41, próximo ao Rio Antônio João, devido às péssimas condições que se encontra
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Após lida na 02° sessão ordinária, segue ao órgão competente.
Texto Original
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: Que seja realizada uma operação de tapa buracos na sede do Município de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Após lida na 02° sessão ordinária, segue ao órgão competente.
Texto Original
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: Versando sobre a possibilidade de providenciar o reparo do trecho da Linha 29, (paliativo) devido ao péssimo estado do trecho citado
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Após lida na 02° sessão ordinária, segue ao órgão competente.
Texto Original
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: O estudo da possibilidade de instalação de câmaras nas praças, áreas centrais entrada e saída do Município
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Após lida na 02° sessão ordinária, segue ao órgão competente.
Texto Original
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: requerer a colocação de um bueiro e a manutenção da Estrada na Linha 50, com colocação de material de boa qualidade e patrolamento, devido ao péssimo estado que se encontra o local e difícil acesso ao município.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
VAILTON CARDOSO FERREIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Última Ação: APÓS LIDA NA 5ª Ordinária DO 21 de Março de 2022, SEGUE AO ORGÃO COMPETENTE.
Texto Original
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: requerer a manutenção da Estrada nas Linhas P-20, P-04, Linha 55 e na Fazenda dos goianos e tampa buracos nesses trechos, devido ao péssimo estado que se encontra o local e difícil acesso ao Distrito de Querência do Norte e ao Município de Primavera de Rondônia.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
VAILTON CARDOSO FERREIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Última Ação: APÓS LIDA NA 5ª Ordinária DO 21 de Março de 2022, SEGUE AO ORGÃO COMPETENTE.
Texto Original
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IND 7/2022 - Indicação
Ementa: requerer o conserto de uma erosão na Rua Nova Querência, no distrito de Querência do Norte, devido o péssimo estado que se encontra e podendo levar acidentes no local no Distrito de Querência do Norte.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
VAILTON CARDOSO FERREIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Última Ação: APÓS LIDA NA 5ª Ordinária DO 21 de Março de 2022, SEGUE AO ORGÃO COMPETENTE.
Texto Original
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IND 8/2022 - Indicação
Ementa: Versando sobre o patrolamento e limpeza das margens da Rua Sebastião Romão, entre o trecho da Avenida Efraim Goulart de Barros com a Avenida Getúlio Vargas.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Última Ação: Após lida na 06° sessão ordinária, do dia 28/03/2022, segue ao órgão competente.
Texto Original
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IND 9/2022 - Indicação
Ementa: a Aquisição de uma máquina retroescavadeira EXCLUSIVA para atender o Distrito de Querência do Norte, utilizando-se do Dinheiro arrecado do Leilão.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: Após lida na 07° sessão ordinária, do dia 04/04/2022, segue ao órgão competente.
Texto Original
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IND 10/2022 - Indicação
Ementa: INDICAMOS A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PARA OS SERVIDORES NA ESCOLA MUNICIPAL JOSE ANTONIO RODRIGUES – RO, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Após lida na 08° sessão ordinária, do dia 11/04/2022, segue ao órgão competente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 11/2022 - Indicação
Ementa: Versando sobre a implantação de FAIXA DE PEDESTRES ELEVADAS, em frente as escolas municipais, estaduais e creche do nosso Município e Distrito.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Indicação Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 12/2022 - Indicação
Ementa: Aquisição de um aparelho de Ar condicionado, armários para a cozinha, e camas hospitalares apropriadas para o leito da enfermaria, que visam atender as necessidades da UBS do distrito de Querencia do Norte.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Indicação Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 13/2022 - Indicação
Ementa: versando sobre a implantação dos serviços de acesso a Internet via wi-fi livre e gratuito no mini estádio Lucio Nardo e na Quadra Poliesportiva.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Texto Original
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IND 14/2022 - Indicação
Ementa: versando sobre a instalação do sistema GPS na frota de veículos e maquinas oficiais da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Texto Original
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IND 15/2022 - Indicação
Ementa: vêem requerer o aumento do cartão alimentação dos funcionários municipais
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
CRISTÓVÃO LOURENÇO
DIEGO COUTINHO FLORES
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
LUCAS NUNES DA SILVA
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
VAILTON CARDOSO FERREIRA
WALTER DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Texto Original
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IND 16/2022 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção da ponte na linha 29, sobre o Rio Mareta, devido às péssimas condições que se encontra.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 17/2022 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção da ponte na linha 29, sobre o Rio ANTONIO JOÃO, devido às péssimas condições que se encontra.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 18/2022 - Indicação
Ementa: Surege-se que algumas pessoas sejam isentas da taxa de expediente prevista no art. 646, inciso XIV da Lei 370 de dezeombro de 2005 - Código tributário Municipal.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2022
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IND 19/2022 - Indicação
Ementa: Decoração natalina faz muita diferença para os munícipes em Primavera de Rondônia - RO, as pessoas saem com mais frequência, para visitação desses locais, sem falar que a cidade fica muito bonita atrativa e favorável para pessoas de outras cidades visitarmos
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 36/2022 - Indicação
Ementa: Realização de manutenção ou troca de lâmpada do poste n° 13 em frente a Secretaria Municipal de Educação e nº 14 esquina da Secretaria Municipal de Educação situado na Avenida Jorge Teixeira, onde a lâmpada encontra-se apagada, queimada ou danificada
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: lido na 33° sessão do dia 07/11/2022
Documentos Acessórios:
3
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IND 37/2022 - Indicação
Ementa: Estude a possibilidade de conceder Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais, dobrando o valor do Vale-Alimentação no mês de dezembro
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PF
Status: Encaminhado ao órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
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MO 1/2022 - Moção
Ementa: Apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem a atividade de Agente comunitário de saúde e de Agente de combate às endemias”.
Apresentação: 15 de Abril de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2022
Texto Original
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MO 2/2022 - Moção
Ementa: O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de APLAUSOS e RECONHECIMENTO; ao Jovem competidor de Circuito de Laço Comprido HUGO CANI VASCONCELLOS pelo seu destaque reconhecido.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MO 3/2022 - Moção
Ementa: Moção de APLAUSOS e RECONHECIMENTO; Ao Conselho Tutelar de Primavera de Rondônia pelos 32 anos do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MO 4/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MO 5/2022 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso direcionada ao jovem atleta Carlos Eduardo Alves de Oliveira Escola Jose Severino dos Santos e ao professor Juarez Alves campeões no Futsal “Fase Estadual” do JOER 2022
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera o artigo 1° da Resolução n°001/CMPR/2018, no que tange o valor concessão da verba alimentícia a todos os servidores desta casa de Leis, do quadro efetivo e comissionado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, mediante crédito em conta bancaria.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue a cobrança da TAXA DE EXPEDIENTE, que trata sobre a cobrança na emissão de tributos municipal, que esta previsto no art. 646, inciso XIV da Lei 370 de dezembro de 2005 – Código tributário municipal.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
LUCAS NUNES DA SILVA
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 063 GP 2022
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 8:36:46
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Verbal
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 091/2022
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 86/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 9:04:34
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLO 111/GP/2022
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 13:58:34
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Texto Original
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 001/GP/2022
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 12:18:17
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 002 GP 2022
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 12:17:23
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 003 GP 2022
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 12:18:35
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 004 GP 2022
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 12:17:52
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 005 GP 2022
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 10:33:23
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 006 GP 2022
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 8:42:38
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 007 GP 2022
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 8:42:06
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 008 GP 2022
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 8:42:19
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 009 GP 2022
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 8:41:02
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 010 GP 2022
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 8:40:08
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 011 GP 2022
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 8:40:36
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 012 GP 2022
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 11:36:58
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 013 GP 2022
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 9:31:50
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 014 GP 2022
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 9:30:17
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 015 GP 2022
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 9:30:58
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 016 GP 2022
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 9:31:20
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 017 GP 2022
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 9:31:14
Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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