Indicação nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Indicação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Surege-se que algumas pessoas sejam isentas da taxa de expediente prevista no art. 646, inciso XIV da Lei 370 de dezeombro de 2005 - Código tributário Municipal.
Indexação
Observação
LIDO NA 34° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2022