Matérias em Tramitação (REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA)

PLC N° 003/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 001/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do municipio."

PLC N° 002/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 002/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do Municipio"

PLC 001/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 03/2021 para acrescentar uma vaga ao cargo de Psicólogo Clínico 40h e dá outras providências".

O valor suplementado destina-se a atender a manutenção do incremento, para viabilizar a continuidade e a execução de contratos e serviços essenciais para a manutenção e funcionamento adequado desta Secretaria.

PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e regularização de imóvel anteriormente doado ao Departamento estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, para fins de construção da sede da CIRETRAN, condicionada à avaliação técnica prévia, e dá outras providências.

PLO N° 072/GP/2025 - "Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2026"

PLO N° 071/GP/2025 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências"

PLO N° 066/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A suplementação é necessária para a melhoria da Infraestrutura Rural, especialmente no que se refere a construção da Ponte Concreto e aço – Linha 37, mostra-se de extrema necessidade para garantir o pleno atendimento das demandas de mobilidade a segurança da população local."

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes no âmbito do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.

PLO N° 059/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado tem por objetivo suprir a demanda do setor, proporcionando maior eficiência, segurança e qualidade no desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais."