Matérias em Tramitação (REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA)

PLO N° 057/GP/2025 - "Institui o plano municipal de saneamento básico de Primavera de Rondônia, estabelece suas diretrizes e mecanismos de gestão, e dá outras providências."

PLO N° 056/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado destina-se à cobertura das despesas provenientes do reajuste financeiro relativo ao Contrato nº 034/2024, que trata da execução da obra de construção da passagem molhada situada na Linha 50. A solicitação foi apresentada pela empresa contratada e obteve parecer favorável dos setores técnico e jurídico desta Prefeitura, os quais atestaram o pleno direito da contratada ao referido reajuste."

PLO N° 055/GP/2025 -"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde.O valor suplementado tem como objetivo garantir a manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade – MAC, para um bom andamento dos serviços prestados à população deste município."

PLO N° 054/GP/2025 - "Dispõe sobre a tabela de valores de diárias para cobrir despesas de alimentação e pernoite para deslocamento do prefeito (a), Vice–Prefeito (a), membros dos conselhos municipais e demais servidores públicos a serviço do município de Primavera de Rondônia, dentro e fora do território nacional, diária de campo e dá outras providências."

PLO N° 053/GP/2025 - "Dispõe sobre o programa de Apoio ao tratamento fora de Domicílio (TFD) para pacientes em Hemodiálise no Município de Primavera de Rondônia."

PLO N° 052/GP/2025 -"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de modo a suprir as demandas institucionais desta Secretaria."

PLO Nº 045 GP 2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida para Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária."

PLO N° 044/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP. O valor suplementado destina-se a atender com Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

“PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUES PARA CASTRAÇÃO DE GATOS E CACHORRO NO MUNICIPIO.”

PLO 030/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se a atender ao um complemento de contrapartida do recurso Fundo a Fundo proposta nº 07002/2024-12, objetivando à aquisição de uma Ambulância Tipo A, conforme Plano de Trabalho, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde."