Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Nunes da Silva (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC N° 002/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 002/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do Municipio"
Indexação
Observação