Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PLO 023/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria refeita

PLO 028/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar.

PLO 029/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal – Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.

PLC 011/GP/2024 - Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.

Apoiem, defendam e votem favorável a proposta de Emenda à Constituição N° 47.de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional N° 19. de 4 de junho de 1998

Que seja providenciado a AQUISIÇÃO e instalação de ar condicionado no refeitório da Creche CEMEI Pingo de Gente – Primavera de Rondônia RO.