29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

PLO N° 058/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado tem por objetivo assegurar melhorias na infraestrutura urbana, notadamente na manutenção da iluminação pública da cidade e do distrito deste município, promovendo maior segurança, mobilidade, preservação do patrimônio público e melhores condições de utilização dos espaços alternativos disponibilizados à comunidade em geral."

PLO N° 059/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado tem por objetivo suprir a demanda do setor, proporcionando maior eficiência, segurança e qualidade no desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais."

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes no âmbito do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.

PLO N° 058/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado tem por objetivo assegurar melhorias na infraestrutura urbana, notadamente na manutenção da iluminação pública da cidade e do distrito deste município, promovendo maior segurança, mobilidade, preservação do patrimônio público e melhores condições de utilização dos espaços alternativos disponibilizados à comunidade em geral."

PLC N° 002/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 002/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do Municipio"