Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 em 7ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
PLO 013/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação