Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2023 em 1ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2023
Concede gratificação no VALOR DE R$300,00 Reais aos funcionários efetivos dos cargos elementar e fundamental, não sendo permitida a cumulação de GRATIFICAÇÃO.
PARAGRAFO ÚNICO: faz jus a gratificação o servidor que não tiver sofrido punição disciplinar nos últimos 36 (trinta e seis meses).
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