Resumo (1ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PLC 006/GP/2023

Concede gratificação no VALOR DE R$300,00 Reais aos funcionários efetivos dos cargos elementar e fundamental, não sendo permitida a cumulação de GRATIFICAÇÃO. PARAGRAFO ÚNICO: faz jus a gratificação o servidor que não tiver sofrido punição disciplinar nos últimos 36 (trinta e seis meses).

Art 22 O INCISO VII PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Concede gratificação no VALOR DE R$ 300,00 aos funcionários efetivos e contratados dos cargos elementar e fundamental. E R$ 400,00 reais para os efetivos e contratados do ensino médio e superior. . O restante da emenda 002/2023 permanece inalterado. Esta subemenda passa a vigorar na data de sua aprovação e publicação

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 006/GP/2023

Concede gratificação no VALOR DE R$300,00 Reais aos funcionários efetivos dos cargos elementar e fundamental, não sendo permitida a cumulação de GRATIFICAÇÃO. PARAGRAFO ÚNICO: faz jus a gratificação o servidor que não tiver sofrido punição disciplinar nos últimos 36 (trinta e seis meses).

Art 22 O INCISO VII PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Concede gratificação no VALOR DE R$ 300,00 aos funcionários efetivos e contratados dos cargos elementar e fundamental. E R$ 400,00 reais para os efetivos e contratados do ensino médio e superior. . O restante da emenda 002/2023 permanece inalterado. Esta subemenda passa a vigorar na data de sua aprovação e publicação

PLC 005/GP/2023

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI ORDINARIA Nº 979/GP/2020 QUE DISPOE SOBRE O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS (AS) DO MUNICIPIO PRIMAVERA DE RONDONIA-RO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.