1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 24
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CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 20
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"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Comissão Permanente de: REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA;
Projeto de Lei nº 017/GP/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO
A Comissão Permanente de Redação e Justiça, juntamente com a comissão de finanças e orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de junho de 2020, às vinte horas e vinte e cinco minutos no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 017/2020 (Reenviado) que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Encaminhamos então a referida Emenda para aprovação e consequentemente ao executivo, para que seja incorporado ao referido projeto o Cargo de ACS – Agente Comunitário de Saúde, no nível 3, do Anexo Único.
Temos que valorizar essa equipe, pois os Agentes de Saúde também está na linha de frente ao Enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e não podem parar. Os Agentes de saúde são os primeiros a identificar casos de Suspeitos. Temos de lutar juntos para que a categoria obtenha essa conquista.
Este é a EMENDA C. R. e. J e F.O,
Departamento das Comissões, 30 de junho de 2020.
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ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA JONATAN CARLOS LOUBACK
Presidente C. Redação e Justiça Presidente C. Finanças e Orçamento
( ) favorável. ( ) contra. ( ) favorável. ( ) Contra.
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FÁBIO LEANDRO PINHEIRO GENEVALDO MARTINS MORAES
Vice- Presidente C. Redação e Justiça Vice - Presidente C. Finanças e Orçamento
( ) favorável. ( ) contra. ( ) favoravél ( ) Contra
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JONATAN CARLOS LOUBACK JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
Membro C. Redação e Justiça. Membro C. Finanças e Orçamento
( ) favorável. ( )contra. ( )favorável ( )Contra
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3 - Requerimento nº 5 de 2020
Turno: Único
Autores: Fabio Professor, Cirlene Terezinha
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Adquirir Uma Tenda para atender o Tributo, Auxiliando para que os contribuintes fique acomodado na sombra até aguardar a sua vez de atendimento, sem que os mesmos sofra com o Calor e até se caso for estiver chuvas.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Cirlene Terezinha
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Realizar um levantamento referente as Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas contribuições, que seja feito a petição judicial
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Cirlene Terezinha
Processo: 001/2020
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Solicitação Junto ao Governo do Estado através do Secretário de Estado de Fazenda, que seja, fornecido o levantamento de todos os serviços de cartões de Créditos e Débitos prestados dentro do Município de Primavera de Rondônia
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Aprovada por unanimidade
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