Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada aprovada a MENSAGEM DE LEI QUE REQUER O REGIME DE URGENCIA, AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 020/GP/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |