1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 157
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PLO 035/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos adquirido através Convenio Plataforma Mais Brasil nº 918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha Norte".
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 159
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PLO 037/GP/2024 - "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Custeio ao Piso da Atenção Primária de incremento ao PAP, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Nº da Proposta 36000593291202400 de 2024".
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 160
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PLO 038/GP/2024 - "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, com a aquisição de Medicamentos, por Emenda Parlamentar nº 3706004 – Transferência Especial."
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 161
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PLO 039/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial."
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 162
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PLO040/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial".
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 163
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PLO 041/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 42720008/2024".
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 164
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PLO 042/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 394500003/2024".
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Aprovada
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