1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 140
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PLO 017/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 141
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PLO 018/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 143
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PLO 020/GP/2024 - Altera a Lei Ordinária Municipal Nº 563/GP/2010 e dá outras providências
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 144
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PLO 021/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 145
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PLO 022/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do convênio nº 52/2024/PGE-SEDUC.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 149
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PLO N°025/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do convênio nº 75/2024/PGE-SEDUC.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 148
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PLO N°026/GP/2024 - Criar Crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com ampliação de metas, recursos este adquirido através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, autorizado pelo 4º termo Aditivo ao convenio nº 566/PGE-2022.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 150
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PLO N°027/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido através do convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
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Aprovada
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